No início era o verbo:
Gênesis 2:15 Tomou, pois, o SENHOR Deus ao homem e o colocou no jardim do Éden para o cultivar e o GUARDAR.
Com a existência do fato delituoso, virou denominação:
Gênesis 37:36 Entrementes, os midianitas venderam José no Egito a Potifar, oficial de Faraó, comandante da GUARDA.
Todos os povos sempre ao se reunirem em grupo, passaram a necessitar da figura altaneira do Guardião da Lei e da Ordem.
Muitas vezes representado pelo próprio chefe da tribo, ou sendo delegado este poder de polícia a determinadas pessoas do grupo.
No Brasil, a primeira instituição policial paga pelos erários foi o Regimento de Cavalaria Regular da Capital de Minas Gerais, em 09 de junho de 1775, onde o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o "TIRADENTES", tornou-se Comandante em 1780.
Com a vinda da Família Real para o Brasil, foi criada em 13 de maio de 1809, a Divisão da Guarda Real de Polícia (Guardas Municipais no Brasil), sua missão era de policiar a cidade em tempo integral, tornando-a desde o início mais eficaz que os antigos “Quadrilheiros”.
Ao abdicar o trono, D. Pedro deixa seu filho D. Pedro II, neste momento conturbado, através da Regência Trina Provisória em 14 de junho de 1831, é efetivamente criada com esta denominação em cada Distrito de Paz às Guardas Municipais, divididas em esquadras.
Em 18 de agosto de 1831, após a lei que tratava da tutela do Imperador e de suas Augustas irmãs é publicada a lei que cria a Guarda Nacional, e extingue no mesmo ato as Guardas Municipais, Corpos de Milícias e Serviços de Ordenanças, sendo que em 10 de outubro, foram reorganizados os Corpos de Guardas Municipais, agora agregado com a terminologia “Permanentes”, subordinada ao Ministro da Justiça e ao Comandante da Guarda Nacional.
As patrulhas de permanente deveriam circular dia e noite em patrulhas a pé ou a cavalo, “com o seu dever sem exceção de pessoa alguma”, sendo “com todos prudentes, circunspectos, guardando aquela civilidade e respeito devido aos direitos do cidadão”; estavam, porém autorizados a usar “a força necessária” contra todos os que resistissem a “ser presos, apalpados e observados”.
As Guardas Municipais no Brasil, dado a sua atuação foram conhecidas também como:
“Batalhão dos Oficiais-Soldados”, “Voluntários da Pátria”, “Sagrado Batalhão” e “Guerreiros da Pátria”.
A atuação da Guarda Municipal desde a sua criação foi motivo de destaque, conforme citação do Ex-Regente Feijó, que em 1839, dirigiu-se ao Senado, afirmando que:
“Lembrarei ao Senado que, entre os poucos serviços que fiz em 1831 e 1832, ainda hoje dou muita importância à criação do Corpo Municipal Permanente; fui tão feliz na organização que dei, acertei tanto nas escolhas dos oficiais, que até hoje é esse corpo o modelo da obediência e disciplina, e a quem se deve a paz e a tranqüilidade de que goza esta corte”.
Esta Corporação Ducentenária, teve em quadro vultos nacionais que souberam conduzi-las honrosamente, tendo como destaque o Major Luiz Alves de Lima e Silva - “Duque de Caxias”, que foi nomeado Comandante do Corpo de Guardas Municipais Permanentes, em 18 de outubro de 1832.
Ao ser nomeado Coronel, passou o Comando, onde ao se despedir dos seus subordinados, fez a seguinte afirmação:
“Camaradas! Nomeado presidente e comandante das Armas da Província do Maranhão, vos venho deixar, e não é sem saudades que o faço: o vosso comandante e companheiro por mais de oito anos, eu fui testemunha de vossa ilibada conduta e bons serviços prestados à pátria, não só mantendo o sossego público desta grande capital, como voando voluntariamente a todos os pontos do Império, onde o governo imperial tem precisado de nossos serviços (...). Quartel de Barbonos, 20/12/39. Luís Alves de Lima e Silva”.
***
A Guarda Municipal é um dos poucos órgãos, senão o único, de prestação de serviço público municipal, que está inserida na Constituição Federal, tamanha a sua importância frente à segurança pública local.
Na Carta Magna, em seu artigo 144, § 8º, ao estabelecer atividades, órgãos e atuação frente à Segurança Pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, preconiza a responsabilidade de todos, e principalmente do “Estado” (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo um direito e responsabilidade de todos.
“Art. 144 – A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 8º Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.”
Como o grande Jurista Plácido e Silva já definia:
“GUARDA-CIVIL é uma corporação de ordem policial, existente nas cidades, com a incumbência de vigiar pela ordem pública, orientando também os veículos e pedestres no trânsito citadino.
A cada uma das pessoas que faz o serviço de vigilância ou de policiamento, também se diz guarda-civil.
Embora a guarda-civil entenda-se uma força armada, sujeita a exercícios e deveres militares, não é uma força militar.
Propriamente, o guarda-civil não é um soldado. E embora, na prestação de seu serviço esteja sempre uniformizado, ele é, como se diz comumente, um paisano.”
A história da Guarda Municipal, sendo uma instituição secular, acaba se confundindo com a própria história da Nação, ao longo desses últimos duzentos anos.
Em diversos momentos esta “força armada” se destacou vindo a dar origem a novas instituições de acordo com o momento político vigente.
Dado a missão principal de promover o bem social, esta corporação esteve desde os primórdios diretamente vinculada a sua comunidade, sendo um reflexo dos anseios desta população citadina.
Em Curitiba, no ano de 1992, ao realizar-se o III Congresso Nacional das Guardas Municipais, estabeleceu-se que 10 DE OUTUBRO, passou a ser Comemorado O DIA NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL.
Teixeira: Guardas municipais e vigilantes se reúnem para discutir unificação das categorias
Por Franedir Góis 02/09/20091 comentárioA Associação dos Guardas e Vigilantes da Prefeitura de Teixeira de Freitas, representada por alguns membros, esteve na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas do dia 1 de setembro. Para o presidente Gilberto J Santos, as classes vieram reivindicar sobre a unificação entre as categorias.
Gilberto relatou que a associação está em fase de formação, e sendo legalizada. Mesmo sem a sede, existe a busca dos direitos. A busca da unificação é uma luta que já vem sendo travada há algum tempo. “Somos vigias, pois fizemos o concurso, e perante a lei somos vigilantes. Exercemos a função de guarda municipal; a função de vigia existe somente no papel. Fazemos o trabalho de guarda municipal que tem como atribuições proteger o patrimônio do município. O guarda deve ter mais capacitação, mais condições de serviços, apoio moral e físico, pois tem um corpo e, isso está inteiramente desligado”.
Interação com a PM
A Guarda Municipal interage com a Polícia Militar e a Civil. Para o corpo de vigilantes falta ainda um aconchego maior entre o guarda e a própria PM. Enquanto a PM é ostensiva, a guarda é educativa. “Para nós falta estrutura e apoio dos próprios colegas. Dessa maneira, convidamos os guardas para que procurem a Associação, pois, a união faz a força”, disse o presidente Gilberto. A sessão foi marcada com muitos projetos de relevância e indicações que favorecem a vida da população.
Por Franedir Góis 02/09/20091 comentárioA Associação dos Guardas e Vigilantes da Prefeitura de Teixeira de Freitas, representada por alguns membros, esteve na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas do dia 1 de setembro. Para o presidente Gilberto J Santos, as classes vieram reivindicar sobre a unificação entre as categorias.
Gilberto relatou que a associação está em fase de formação, e sendo legalizada. Mesmo sem a sede, existe a busca dos direitos. A busca da unificação é uma luta que já vem sendo travada há algum tempo. “Somos vigias, pois fizemos o concurso, e perante a lei somos vigilantes. Exercemos a função de guarda municipal; a função de vigia existe somente no papel. Fazemos o trabalho de guarda municipal que tem como atribuições proteger o patrimônio do município. O guarda deve ter mais capacitação, mais condições de serviços, apoio moral e físico, pois tem um corpo e, isso está inteiramente desligado”.
Interação com a PM
A Guarda Municipal interage com a Polícia Militar e a Civil. Para o corpo de vigilantes falta ainda um aconchego maior entre o guarda e a própria PM. Enquanto a PM é ostensiva, a guarda é educativa. “Para nós falta estrutura e apoio dos próprios colegas. Dessa maneira, convidamos os guardas para que procurem a Associação, pois, a união faz a força”, disse o presidente Gilberto. A sessão foi marcada com muitos projetos de relevância e indicações que favorecem a vida da população.
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